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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 22/11/2006

Informações

Local
Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II
Início
22/11/2006 às 11:14
Término
22/11/2006 às 12:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7193/2006 - Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 27

  • REQ 270/2006 CE - Requer à Comissão de Educação e Cultura a realização de Audiência Pública para ouvir o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com relação a conflito relativo à formação de nível superior e ao exercício profissional de esteticistas e fisioterapeutas.

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 271/2006 CE - Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999.

    • Autores: EDUARDO VALVERDE (PT-RO), GILMAR MACHADO (PT-MG), IARA BERNARDI (PT-SP), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 273/2006 CE - Requer o apoio institucional da Comissão de Educação e Cultura para o Seminário "O FUNDEB e os desafios da educação básica".

    • Autor: RICARDO SANTOS (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 274/2006 CE - REQUER A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E O GRUPO DE INSTITUTOS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS - GIFE, PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO CULTURA.

    • Autora: NEYDE APARECIDA (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • PL 5707/2005 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5888/2005 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator, Deputado Carlos Abicalil.

  • PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6681/2006 - Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Iara Bernardi.

  • PL 7410/2006 - Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni), para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Colombo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5212/2005 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1320/2003 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Centro-Sul do Estado do Ceará, na cidade de Iguatu.

    • Autor: BISMARCK MAIA (PSDB-CE)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4661/2004 - Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Nilópolis em Universidade Tecnológica do Rio de Janeiro.

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Heleno (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5012/2005 - Define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator, Deputado Carlos Abicalil.

  • PL 5842/2005 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras providências.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2138/2003 - Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Severiano Alves

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5735/2005 - Dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional.

    • Autor: HÉLIO ESTEVES (PT-AP)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6167/2005 - Destina percentual de verbas da educação para material didático e recursos técnicos de apoio às aulas.

    • Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6091/2005 - Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6614/2006 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Constitucional no currículo do ensino médio

    • Autor: BADU PICANÇO (PL-AP)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6755/2006 - Dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corporativa nos currículos de educação superior.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7001/2006 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas de todo o território nacional.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Joel de Hollanda (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3242/2004 - Acrescenta os Incisos X e XI no art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5205/2005 - Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Rogério Teófilo (PPS-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5313/2005 - Dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais.

    • Autor: HÉLIO ESTEVES (PT-AP)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6901/2006 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6969/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da numeração de poltronas onde ocorram eventos culturais e efetuar a venda dos ingressos com o número de cada poltrona em cidades com população superior a 50 mil habitantes.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.