Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 22/11/2006

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
22/11/2006 às 15:53
Término
22/11/2006 às 16:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 32

  • PL 7220/2006 - Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7221/2006 - Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para restringir a unificação decorrente do limite máximo de pena privativa de liberdade ao cumprimento da pena.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7222/2006 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • SOR 1/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 75.000.000,00.

    • Autor: JOSÉ MILITÃO (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 2/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, no valor de R$ 75.000.000,00.

    • Autor: JOSÉ MILITÃO (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 3/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo Penitenciário Nacional, a fim de aportar recursos voltados ao aparelhamento das unidades prisionais, por meio de sistema de monitoramento remoto, no valor de R$ 150.000.000,00.

    • Autor: JOSÉ MILITÃO (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 4/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para ações de Defesa Civil, no valor de R$ 100.000.000,00.

    • Autor: JOSÉ MILITÃO (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 5/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para modernização do sistema de controle de vôo no espaço aéreo brasileiro, no valor de R$ 150.000.000,00.

    • Autor: JOSÉ MILITÃO (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 6/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a fim de adquirir veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 191.800.000,00.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 7/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo Penitenciário Nacional, a fim de construir e ampliar estabelecimentos penais estaduais, no valor de R$ 90.000.000,00.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 8/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento dos Corpos de Bombeiros Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 9/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Civis Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 10/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 11/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, para construção e ampliação de bases operacionais do órgão, no valor de R$ 100.000.000,00.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 12/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a fim de adquirir veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 191.800.000,00.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 13/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para a Agência Brasileira de Inteligência, no valor de R$ 50.000.000,00

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 14/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo Penitenciário Nacional, para a construção de presídios, no valor de R$ 40.000.000,00.

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 15/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para a Agência Brasileira de Inteligência, no valor de R$ 50.000.000,00.

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 16/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a fim de adquirir veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 191.800.000,00.

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 17/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para aquisição de veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária nacional, no valor de R$ 30.000.000,00.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 18/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Comando da Aeronáutica, para manutenção e suprimento de material bélico, no valor de R$ 49.000.000,00.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 19/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Comando da Aeronáutica, para manutenção e suprimento de material bélico, no valor de R$ 20.000.000,00.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 20/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Comando do Exército, para manutenção e suprimento de material bélico, no valor de R$ 20.000.000,00.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 21/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Comando da Marinha, para manutenção e suprimento de material bélico, no valor de R$ 20.000.000,00.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 22/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Ministério da Defesa, para modernização científico-tecnológica das Forças Armadas, por meio da instalação do Sistema de Comunicações Militares via Satélite - SISCOMIS, no valor de R$ 50.000.000,00.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 23/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das instituições de Segurança Pública, no valor de R$ 60.000.000,00.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 24/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, no valor de R$ 40.000.000,00.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada, em virtude da aprovação das Sugestões Nºs 25, 26, 27, 28 e 29.

  • SOR 25/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a fim de adquirir veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 191.800.000,00.

    • Autores: ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), CABO JÚLIO (PMDB-MG), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SOR 26/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento dos Corpos de Bombeiros Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.

    • Autores: ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), CABO JÚLIO (PMDB-MG), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SOR 27/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.

    • Autores: ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), CABO JÚLIO (PMDB-MG), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SOR 28/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Civis Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.

    • Autores: ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), CABO JÚLIO (PMDB-MG), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SOR 29/2006 CSPCCO - Requer acréscimo de despesa para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, para construção e ampliação de bases operacionais do Órgão, no valor de R$ 100.000.000,00.

    • Autores: ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), CABO JÚLIO (PMDB-MG), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.