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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 22/11/2006

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II
Início
22/11/2006 às 11:33
Término
22/11/2006 às 11:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 13

  • REQ 378/2006 CME - Solicita que a Aneel preste informações sobre as razões da demora na conclusão do relatório referente à Audiência Pública 036/2005 realizada no Município de Içara no Estado de Santa Catarina em 30 de novembro de 2005.

    • Autor: ANDRÉ COSTA (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7065/2006 - Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7068/2006 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear.

    • Autor: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator: Paulo Feijó (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5883/2005 - Define crimes contra a ordem econômica.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
    • Relator: Dr. Heleno (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PFC 97/2005 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Betinho Rosado (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1292/2003 - Dispõe sobre o funcionamento de Postos Revendedores de derivados de petróleo e de álcool etílico hidratado combustível e dá outras providências.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Luiz Bassuma (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2751/2003 - Estabelece convênios entre o Poder Público Federal (Conselho Nacional de Energia Nuclear) e Municípios.

    • Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Heleno (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2837/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)

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    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3104/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Eduardo Valverde (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6062/2005 - Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
    • Relator: Nicias Ribeiro (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Fernando Ferro que, em seguida, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para deliberação, a votação ficou sobrestada para a próxima reunião.

  • PL 6063/2005 - Exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
    • Relator: Dr. Heleno (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6828/2006 - Altera a Lei nº 9.427, de 1996, dispondo sobre a comercialização de energia.

    • Autor: JOSÉ CHAVES (PTB-PE)
    • Relator: Marcus Vicente (PTB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7261/2006 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronama, e dá outras providências.

    • Autor: PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE)
    • Relator: Mauro Passos (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado