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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22/11/2006

Informações

Local
Plenário 16, Anexo II
Início
22/11/2006 às 10:53
Término
22/11/2006 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 6073/2005 - Altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para restringir o poder de disposição dos proprietários de abrigos para veículos, ressalvado o disposto em convenção de condomínio.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 5892/2005 - Torna obrigatória a construção de escolas de ensino pré-escolar, de ensino fundamental e de praça de esportes, em conjuntos habitacionais com mais de 400 (quatrocentas) unidades, financiadas pelos programas habitacionais do Governo Federal.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ)
    • Relator: Vitorassi (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 5

  • REQ 129/2006 CDU - Requer, ouvido o Plenário da Comissão de Desenvolvimento Urbano, seja convidado o Sr. João Ernane Antunes Costa, Superintendente da CBTU de Belo Horizonte, para, em reunião de audiência pública, relatar sobre problemas envolvendo os permissionários de estações do metrô daquela Capital

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 130/2006 CDU - Requer, ouvido o Plenário da Comissão de Desenvolvimento Urbano, sejam convidados o Srs. Gilberto Soares Lara, Márcio Rocha e Srª Marilene Souto, permissionários do Metrô de Belo Horizonte para, em reunião de audiência pública, relatar sobre problemas envolvendo os permissionários de estações do metrô daquela Capital e os Diretores da CBTU

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 131/2006 CDU - Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade civil para "debater sobre os projetos e iniciativas que visem garantir a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais."

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 5699/2005 - Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6800/2006 - Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS - e dá outras providências.

    • Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)
    • Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.