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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 22/11/2006

Informações

Local
Plenário 9, anexo II
Início
22/11/2006 às 11:01
Término
22/11/2006 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REP 11/2004 - Representação contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado.

    Aprovada

    • Autores: da Cooperativa de Pesca de Bragança, da Federação dos Pescadores do Pará, do Sind. das Ind. de Pesca do Estado do Pará e Amapá
    • Relator: João Correia (PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • REP 19/2004 - Apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim.

    Aprovada

    • Autores: do Alcir Matos, do Luiz Carlos de Oliveira Silva, do Valdir Franco
    • Relator: Carlos Mota (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • REP 21/2004 - Apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

    Rejeitada

    • Autor: do Pedro Duarte Neto
    • Relator: João Correia (PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 181/2006 CFFC - Requer a realização de audiência pública com integrante da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.

    • Autor: JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 184/2006 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria contábil-financeira acerca dos recursos federais destinados pelo Governo Federal aos Assentamentos Itamarati I e II em Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PFC 39/2004 - Proponho que seja realizado ato de fiscalização nas possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em reajustes de tarifas por fornecimento de energia elétrica autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relator: Romeu Queiroz (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio

  • PFC 117/2006 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Tribunal de Contas da União apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD.

    • Autor: MARCUS VICENTE (PTB-ES)
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio

  • SOR 1/2006 CFFC - Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de alocar recursos para atualização de pessoal, modernização e reaparelhamento das instalações do Ministério Público, no valor de R$ 40.000.000,00

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.

  • SOR 2/2006 CFFC - Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada ao Ministério da Defesa, com o objetivo de alocar recursos para adequar e reaparelhar o Comando do Exército, no valor de R$ 20.000.000,00.

    • Autor: CARLOS MOTA (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.

  • SOR 3/2006 CFFC - Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada a adequar e reaparelhar a Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 40.000.000,00.

    • Autor: CARLOS MOTA (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.

  • SOR 4/2006 CFFC - Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de adequar e reaparelhar o Tribunal de Contas da União, no valor de R$ 24.491.264,00.

    • Autor: CARLOS MOTA (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.

  • SOR 5/2006 CFFC - Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada ao Ministério da Fazenda - Receita Federal, com o objetivo de aperfeiçoamento de pessoal para o exercício do controle aduaneiro, no valor de R$ 40.000.000,00

    • Autor: CARLOS MOTA (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.

  • SOR 6/2006 CFFC - Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de modernizar a Polícia Federal, no valor de R$ 50.000.000,00.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.

  • SOR 7/2006 CFFC - Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de viabilizar o sistema de monitoramento, controle e fiscalização eletrônica da malha rodoviária nacional, no valor de R$ 60.000.000,00.

    • Autores: ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), Vander Loubet (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.

  • SOR 8/2006 CFFC - Solicita a apresentação de Emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de alocar recursos para atualização de pessoal, modernização e reaparelhamento das instalações do Ministério da Previdência Social, no valor de 40.000.000,00.

    • Autor: CARLOS MOTA (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.

  • SOR 9/2006 CFFC - solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada a Procuradoria-Geral (PGF), com o objetivo de aperfeiçoamento de pessoal, modernização de equipamentos de tecnologia da informação e outros recursos, no valor de R$ 10.000.000,00"

    • Autor: CARLOS MOTA (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.

  • SOR 10/2006 CFFC - solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), destinada a Defensoria Pública da União com o objetivo de criar Câmaras Extrajudiciais em parceria com entidades públicas federais, para reduzir o número de casos levados ao Judiciário, no valor de R$ 30.000.000,00"

    • Autor: CARLOS MOTA (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.

  • SOR 11/2006 CFFC - Solicita apresentação de emenda ao Orçamento de 2007 (Projeto de Lei nº 15/2006-CN), com o objetivo de destinar recursos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Instituto de Pesquisa, para executar programas no combate as desigualdades em suas várias dimensões, no valor de R$ 5.000.000,00.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões.