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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 08/11/2006

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 6
Início:
08/11/2006 às 11h23
Término:
08/11/2006 às 13h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 442/2006 - Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater os prejuízos dos fabricantes de máquinas e implementos agrícolas, em decorrência da crise que atinge o setor rural brasileiro.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 458/2006 - Requer realização de Encontro, em Belém/PA, para discutir a Instrução Normativa do MAPA, que trata da exportação de castanha do Pará.

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 2239/2006 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Xico Graziano ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Xico Graziano (PSDB-SP), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Xico Graziano (PSDB-SP)
  • PL 5964/2005 - Altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de 2003, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificada na safra de 2004.

    • Autora: Kátia Abreu (PFL-TO)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Anselmo.
  • PLP 362/2006 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Orlando Desconsi (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4415/2004 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 22

  • REQ 441/2006 - Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimento sobre a concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

    • Autores: Zonta (PP-SC) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Moacir Micheletto (PMDB-PR)
  • REQ 437/2006 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais.

    • Autores: Carlos Melles (PFL-MG) , Abelardo Lupion (PFL-PR)
  • REQ 444/2006 - requer sejam convocados os Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário para esclarecer à Comissão de Agricultura sobre o destino dos R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) que teriam sido liberados ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST)

    • Autora: Kátia Abreu (PFL-TO)
  • REQ 445/2006 - requer que seja convidado o responsável civil da Cooperativa de proprietários Autonomos de Ônibus a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação e prestação de serviços de transporte utilizado pelos integrantes do MLST no dia 06 de junho de 2006 na invasão da Câmara dos deputados

    • Autora: Kátia Abreu (PFL-TO)
  • REQ 446/2006 - requer que seja convidado o Proprietário da So bone confecções LTDA a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação e fornecimento de bones aos integrantes do MLST que invadiram a Câmara dos deputados em 06 de junho de 2006

    • Autora: Kátia Abreu (PFL-TO)
  • REQ 447/2006 - solicita seja convidado o Senhor Ministro da Saúde para tratar do registro de defensivos genéricos

    • Autora: Kátia Abreu (PFL-TO)
  • REQ 448/2006 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário pra prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre repasses de recursos para a Associação nacional de Apoio à Reforma Agrária.

    • Autora: Kátia Abreu (PFL-TO)
  • REQ 450/2006 - Solicita sejam convidados o Senhor Professor Doutor Gilberto Casadei, responsável pelo Laboratório de Resíduo de Pesticidas e Análises Cromatográficos da ESALQ/USP, o Senhor Antônio Carlos Guimarães, Presidente da Syngenta do Brasil e a Senhora Elaine Lopes da Silva, Gerente de Registro da Sinon do Brasil Ltda, para tratar da metodologia de análise de resíduo de defensivos e do registro de defensivos genéricos.

    • Autora: Kátia Abreu (PFL-TO)
  • REQ 452/2006 - Solicita realização de encontro para discutir os impactos sociais, a produção e o uso do algodão brasileiro.

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
  • REQ 453/2006 - Solicita seja convidado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Luís Carlos Guedes Pinto, para participar de audiência pública, com o objetivo de apresentar o plano de trabalho e discorrer sobre índice de produtividade.

    • Autor: Roberto Balestra (PP-GO)
  • REQ 454/2006 - Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação de Informática e Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999.

    • Autores: Luiz Alberto (PT-BA) , João Grandão (PT-MS) , Gilmar Machado (PT-MG) , Carlos Santana (PT-RJ) , Vicentinho (PT-SP) , Eduardo Valverde (PT-RO)
  • REQ 455/2006 - Acrescenta o nome dos Senhores Luiz Cláudio Meirelles e Ricardo Augusto Velloso ao pedido de audiência pública constante do Requerimento 450/2.006 de autoria da Deputada Kátia Abreu, para tratar da metodologia de análise de resíduo de defensivos e do registro de defensivos genéricos.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • REQ 456/2006 - Solicita seja convocado os Senhores Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Carlos Guedes Pinto, das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a situação da agricultura e pecuária nacional.

    • Autor: Zonta (PP-SC)
  • REQ 457/2006 - Solicita realização de Audiência Pública por ocasião da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

    • Autor: Luciano Leitoa (PSB-MA)
  • PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
    • Relator: Assis do Couto ()
  • PDC 1793/2005 - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 51, de 18 de Setembro de 2002, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite.

    • Autor: Vignatti (PT-SC)
    • Relator: Francisco Turra (PP-RS)
  • PL 6318/2005 - Estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Orlando Desconsi (PT-RS)
  • PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carreira (PFL-BA)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
  • PL 5690/2005 - Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

    • Autor: Betinho Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Osvaldo Coelho (PFL-PE)
  • PL 6565/2006 - Estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro.

    • Autores: Osvaldo Coelho (PFL-PE) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , João Leão (PP-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , B SA , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Nélio Dias (PP-RN) , José Rocha (PFL-BA) , Mário Negromonte (PP-BA) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Fábio Souto (PFL-BA) , Átila Lira (PSDB-PI) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Félix Mendonça (PFL-BA) , João Almeida (PSDB-BA)
    • Relator: Iberê Ferreira ()
  • PL 6980/2006 - Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, acrescentado pela Lei nº 9.059, de 13 de junho de 1995, e dá outras providências.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Kátia Abreu (PFL-TO)
  • PFC 125/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela.

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PFL-PR)