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RIC 4077/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações acerca da implantação do sistema de TV digital no país.

RIC 4078/2006 - Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações acerca da implantação do sistema de TV digital no país.

RIC 4079/2006 - Solicita à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da implantação do sistema de TV digital no país.

RIC 4080/2006 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca da implantação do sistema de TV digital no país.

RIC 4081/2006 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito dos acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

RIC 4082/2006 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os atos de concessão de guias de importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado - NCM 0801.11.10, a partir da expedição da Circular nº 42, de 30 de junho de 2001 até a presente data.

RIC 4083/2006 - Solicita à Controladoria-Geral da União informações sobre os recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aos Municípios para aquisição de Patrulha Mecanizada.

RIC 4084/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas às denúncias de abuso e desvio de finalidade realizadas pelo Presidente da FUNAI na utilização de recursos alocados para aquisição de passagens áreas.

RIC 4085/2006 - Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre - SBTVD-T.

RIC 4086/2006 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, sobre a reposição das perdas do poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal.

RIC 4087/2006 - Solicita ao Exmo. Sr. Sergio Machado Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia, cópias das notas taquigráficas, bem como a gravação das reuniões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

RIC 4088/2006 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o registro em vídeo e fotografia das ações de repressão às emissoras não autorizadas realizadas pela Anatel.

RIC 4089/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre pesquisas financiadas pelo CNPq.

RIC 4090/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. José Agenor Álvares, Ministro da Saúde, sobre medicamentos usados no Programa Nacional de AIDS.

RIC 4091/2006 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informações sobre o registro em vídeo e fotografia da repressão às emissoras não autorizadas.

RIC 4092/2006 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o processo aberto pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, para apurar a morte de Maria de Conceição Oliveira Ferreira, em setembro de 2005, durante ação de repressão da Anatel no Piauí.

RIC 4093/2006 - Solicita informações ao Exmo. Sr. José Agenor Álvares, Ministro da Saúde, sobre pesquisas realizadas na Fiocruz e Farmanguinhos.

RIC 4094/2006 - Solicita informações à Exma. Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, sobre aplicações de multas às empresas públicas ou privadas por desrespeito à legislação que proíbe o plantio de OGMs em terra indígenas, unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento, e áreas de mananciais.

RIC 4095/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o acompanhamento da Condicionalidade de Freqüência Escolar no Programa Bolsa Família.

RIC 4096/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o controle da freqüência escolar de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, do Governo Federal.

RIC 4097/2006 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre fabricação de set-up box - conversores para TV Digital no País.

RIC 4098/2006 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o número de empresas instaladas em Minas Gerais com plantas destinadas a fabricação de televisores e conversores para a TV Digital.

RIC 4099/2006 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre política de distribuição de soro antiofídico no interior da Amazônia.

RIC 4100/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o cumprimento, ou não, das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001; Decreto-Lei nº 2.291, de 1986, Medida Provisória nº 1.775-9, de 14 de dezembro de 1998, pela PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

RIC 4101/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o cumprimento, ou não, das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001, pela FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

RIC 4102/2006 - Solicita informação ao Ministro da Fazenda sobre procedimentos relativos à restituição do Imposto de Renda.

RIC 4103/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações acerca de notícia divulgada na imprensa nacional de que o governo inglês estaria preparando um plano para "privatizar" a Amazônia.

RIC 4104/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre o grave acidente do vôo 1907, da Gol Linhas Aéreas.

RIC 4105/2006 - Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações acerca de notícia divulgada na imprensa nacional de que o governo inglês estaria preparando um plano para "privatizar" a Amazônia.

RIC 4106/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, informações sobre o grave acidente do vôo 1907, da Gol Linhas Aéreas.

RIC 4107/2006 - Solicita a Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações a respeito das declarações feita pelo Secretário de Meio Ambiente da Inglaterra, afirmando que o Governo Inglês teria planos de privatizar parte da Amazônia.

RIC 4108/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça no âmbito da Polícia Federal informações sobre a investigação do acidente, ocorrido dia 29 de setembro último com o vôo 1907 da GOL Linhas Aéreas.

RIC 4109/2006 - Solicita ao Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre os cargos nas Embaixadas, Consulados e Entidades vinculadas ao Ministério e como são feitas as nomeações para os mesmos.

RIC 4110/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, sobre o registro das reclamações apresentadas aos órgãos de defesa do consumidor.

RIC 4111/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, sobre a municipalização da defesa do consumidor no Brasil.