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REQ 374/2006 CME - Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Maranhão – CEMAR, com a presença de representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e do Diretor Geral da ANEEL para, em audiência pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o cumprimento das obrigações da concessionária referentes ao serviço público de distribuição de energia e preço das tarifas, sobre o fechamento dos escritórios regionais, sobre demissão de funcionários e sobre a execução do Programa Luz para Todos no Estado

REQ 378/2006 CME - Solicita que a Aneel preste informações sobre as razões da demora na conclusão do relatório referente à Audiência Pública 036/2005 realizada no Município de Içara no Estado de Santa Catarina em 30 de novembro de 2005.

REQ 379/2006 CME - Solicita ao CONFEA uma auditoria no orçamento de construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.

PL 7065/2006 - Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências.

PL 7068/2006 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear.

PL 7263/2006 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares.

PL 3960/2004 - Dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.

PL 5883/2005 - Define crimes contra a ordem econômica.

PL 6945/2006 - Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

PFC 97/2005 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis.

PL 2837/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro.

PL 3104/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.

PL 6062/2005 - Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico.

PL 6063/2005 - Exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica.

PL 6828/2006 - Altera a Lei nº 9.427, de 1996, dispondo sobre a comercialização de energia.

SOR 1/2006 CME - Visa à construção do Protótipo de Reator Nuclear - Valor: R$ 187.000.000,00

SOR 2/2006 CME - Que visa ao reforço da dotação do Ministério de Ciência e Tecnologia para implantação de Usinas de Biodiesel em todo o País. Valor: R$ 50.000.000,00.

SOR 3/2006 CME - Visa ao reforço da dotação do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Valor: R$ 4.000.000,00.