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REQ 441/2006 CAPADR - Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimento sobre a concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

REQ 437/2006 CAPADR - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais.

REQ 442/2006 CAPADR - Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater os prejuízos dos fabricantes de máquinas e implementos agrícolas, em decorrência da crise que atinge o setor rural brasileiro.

REQ 444/2006 CAPADR - requer sejam convocados os Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário para esclarecer à Comissão de Agricultura sobre o destino dos R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) que teriam sido liberados ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST)

REQ 445/2006 CAPADR - requer que seja convidado o responsável civil da Cooperativa de proprietários Autonomos de Ônibus a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação e prestação de serviços de transporte utilizado pelos integrantes do MLST no dia 06 de junho de 2006 na invasão da Câmara dos deputados

REQ 446/2006 CAPADR - requer que seja convidado o Proprietário da So bone confecções LTDA a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação e fornecimento de bones aos integrantes do MLST que invadiram a Câmara dos deputados em 06 de junho de 2006

REQ 447/2006 CAPADR - solicita seja convidado o Senhor Ministro da Saúde para tratar do registro de defensivos genéricos

REQ 448/2006 CAPADR - Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário pra prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre repasses de recursos para a Associação nacional de Apoio à Reforma Agrária.

REQ 450/2006 CAPADR - Solicita sejam convidados o Senhor Professor Doutor Gilberto Casadei, responsável pelo Laboratório de Resíduo de Pesticidas e Análises Cromatográficos da ESALQ/USP, o Senhor Antônio Carlos Guimarães, Presidente da Syngenta do Brasil e a Senhora Elaine Lopes da Silva, Gerente de Registro da Sinon do Brasil Ltda, para tratar da metodologia de análise de resíduo de defensivos e do registro de defensivos genéricos.

REQ 452/2006 CAPADR - Solicita realização de encontro para discutir os impactos sociais, a produção e o uso do algodão brasileiro.

REQ 453/2006 CAPADR - Solicita seja convidado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Luís Carlos Guedes Pinto, para participar de audiência pública, com o objetivo de apresentar o plano de trabalho e discorrer sobre índice de produtividade.

REQ 454/2006 CAPADR - Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação de Informática e Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999.

REQ 455/2006 CAPADR - Acrescenta o nome dos Senhores Luiz Cláudio Meirelles e Ricardo Augusto Velloso ao pedido de audiência pública constante do Requerimento 450/2.006 de autoria da Deputada Kátia Abreu, para tratar da metodologia de análise de resíduo de defensivos e do registro de defensivos genéricos.

REQ 456/2006 CAPADR - Solicita seja convocado os Senhores Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Carlos Guedes Pinto, das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a situação da agricultura e pecuária nacional.

REQ 457/2006 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública por ocasião da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

REQ 458/2006 CAPADR - Requer realização de Encontro, em Belém/PA, para discutir a Instrução Normativa do MAPA, que trata da exportação de castanha do Pará.

PDC 2239/2006 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.

PL 5964/2005 - Altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de 2003, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificada na safra de 2004.

PLP 362/2006 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

PDC 1793/2005 - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 51, de 18 de Setembro de 2002, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite.

PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

PL 4415/2004 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.

PL 6318/2005 - Estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria.

PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

PL 5690/2005 - Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

PFC 125/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela.