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REQ 381/2006 CME - Requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 3.960/2004, dos Srs.Enéas e Elimar Maximo Damasceno.

REQ 382/2006 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 15 da pauta, Projeto de Lei nº 6.945/2006

REQ 374/2006 CME - Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Maranhão – CEMAR, com a presença de representante do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e do Diretor Geral da ANEEL para, em audiência pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o cumprimento das obrigações da concessionária referentes ao serviço público de distribuição de energia e preço das tarifas, sobre o fechamento dos escritórios regionais, sobre demissão de funcionários e sobre a execução do Programa Luz para Todos no Estado

REQ 378/2006 CME - Solicita que a Aneel preste informações sobre as razões da demora na conclusão do relatório referente à Audiência Pública 036/2005 realizada no Município de Içara no Estado de Santa Catarina em 30 de novembro de 2005.

REQ 379/2006 CME - Solicita ao CONFEA uma auditoria no orçamento de construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.

REQ 380/2006 CME - Requer sejam convidados o Ministro das Minas e Energia Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, bem como o presidente da Petrobras, Sr José Sérgio Gabrielli para que prestem esclarecimentos aos membros desta Comissão sobre o recém-contrato assinado com a Bolívia tendo em vista o processo de Estatização de Petróleo e Gás Natural naquele País.

PL 7065/2006 - Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências.

PL 7068/2006 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear.

PL 3960/2004 - Dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.

PL 5883/2005 - Define crimes contra a ordem econômica.

PL 6945/2006 - Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

PFC 97/2005 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis.

PL 2837/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro.

PL 3104/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.

PL 6062/2005 - Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico.

PL 6063/2005 - Exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica.

PL 6828/2006 - Altera a Lei nº 9.427, de 1996, dispondo sobre a comercialização de energia.

SOR 1/2006 CME - Visa à construção do Protótipo de Reator Nuclear - Valor: R$ 187.000.000,00

SOR 2/2006 CME - Que visa ao reforço da dotação do Ministério de Ciência e Tecnologia para implantação de Usinas de Biodiesel em todo o País. Valor: R$ 50.000.000,00.

SOR 3/2006 CME - Visa ao reforço da dotação do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Valor: R$ 4.000.000,00.

SOR 4/2006 CME - visa ao reforço da dotação para Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à prospecção de Petróleo e Gás Natural - Nacional. Valor: R$ 200.000.000,00.

SOR 5/2006 CME - visa ao reforço da dotação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com o objetivo de incrementar a prospecção de petróleo e gás natural no âmbito nacional. Valor: R$ 200.000.000,00

SOR 6/2006 CME - Visa ao reforço da dotação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, para revitalização e instalação de sistemas simplificados de abastecimento na Região Nordeste do Brasil. Valor: R$ 5.000.000,00

SOR 7/2006 CME - Visa ao reforço da dotação destinada a complementar as Instalações Laboratoriais do Centro Regional de Ciências Nucleares do Norte e Nordeste. Valor R$ 3.400.000.00.