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PLENÁRIO 02/05/2001
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 02/05/2001 às 14:00
- Término
- 02/05/2001 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 3532/2000 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
PL 4210/2001 - Acrescenta dispositivos ao artigo 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão especial.
PEC 472/1997 - Altera dispositivos dos arts. 48, 62 e 84 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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