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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 02/08/2006

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
02/08/2006 às 16:11
Término
02/08/2006 às 16:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • SUG 107/2005 CLP - Altera a Lei nº 4.737, de 1965 - Código Eleitoral, visando estabelecer o princípio do contraditório efetivamente, adequado à nova Constituição Federal.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 116/2005 CLP - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 121/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Mendonça Prado (PFL-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 148/2005 CLP - Cria critérios para definição de dano moral.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 195/2006 CLP - Sugere Normas para a Educação Superior Pública - "Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores.

    Aprovada

    • Autor: da FASUBRA - Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 207/2006 CLP - Dispõe sobre a criação de Juizados de Conciliação, Órgãos de Assistência Pública jurídico-social em todos os municípios e Procons em municípios com mais de 18 mil habitantes e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • SUG 101/2005 CLP - Dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Paulo Gouvêa (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 130/2005 CLP - Altera a Lei nº 7.116, de 1983 - que regula a expedição e a validade de carteiras de identidade.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Ivo José (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 132/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 133/2005 CLP - Sugere a criação da ação abstrata de ilegalidade.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de Ofício.

  • SUG 137/2005 CLP - Sugere a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Ivo José (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 200/2006 CLP - Propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação.

    • Autor: do Associação dos Jurados de Ipatinga
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado