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Plenário Sessão - Deliberativa - 26/04/2001

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
26/04/2001 às 09h00
Término:
26/04/2001 às 09h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PL 3532/2000 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PEC 472/1997 - Altera dispositivos dos arts. 48, 62 e 84 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - ESPIRIDÃO AMIN(PPB-SC)