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REQ 192/2006 CREDN - Requer a criação da subcomissão permanente da imigração e emigração.

REQ 198/2006 CREDN - Requer apreciação de Moção de repúdio à medida unilateral e súbita do governo da Bolívia em relação às regras para extração e comercialização de hidrocarbonetos e ao controle das instalações da Petrobras em atividade naquele país.

REQ 203/2006 CREDN - Requer a viabilização do Ministério da Defesa - Comando do Exército Brasileiro, para deslocamento de helicóptero de Boa Vista até Monte Caburaí/RR.

REQ 205/2006 CREDN - Solicita apoio ao requerimento nº 00592/2006 do Senador Eduardo Suplicy, apresentado na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

REQ 207/2006 CREDN - Requeiro autorização para realização de um Mesa Redodnda, no plénario desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no dia 21 de junho de 2006, ocasião em que será lido o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

REQ 208/2006 CREDN - Solicita que sejam convidados o Ministro-Chefe de Segurança Institucional, senhor Jorge Armando Félix e o Diretor-Geral da Polícia Federal, senhor Paulo Lacerda, para informar sobre a investigação do governo brasileiro realizada pela empresa de espionagem Kroll com a ajuda da agência de inteligência americana, CIA.

REQ 209/2006 CREDN - Requerem a realização de audiência pública para debater a questão dos filhos de brasileiros nascidos no exterior.

REQ 210/2006 CREDN - Requer a realização de Audiências Públicas com a presença dos Senhores candidatos à Presidência da República a fim de debater sobre o tema “Política Externa e Defesa Nacional”.

REQ 211/2006 CREDN - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para tratar do tema desarmamento nuclear.

MSC 76/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação nº 192, assinada em 21 de junho de 2001.

MSC 335/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002.

MSC 768/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.

MSC 782/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005.

MSC 797/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005.

MSC 798/2005 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005.

MSC 830/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2005.

MSC 14/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.

MSC 20/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, assinado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004.

MSC 22/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.

MSC 43/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, assinado em Berlim, em 17 de fevereiro de 2005.

MSC 56/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.

MSC 114/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005.

MSC 115/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005.

MSC 158/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da Repúlica Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.

MSC 203/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.

PL 6719/2006 - Regulamenta o inciso LI do Art. 5º da Constituição Federal.

PL 5684/2005 - Dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991.

PL 6703/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas.