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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 11/07/2006

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
11/07/2006 às 15:03
Término
11/07/2006 às 15:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 6793/2006 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6404/2005 - Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Moroni Torgan (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 2298/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação.

    Rejeitada

    • Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
    • Relator: Alberto Fraga (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 2580/2003 - Adiciona-se dispositivos a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6326/2005 - Concede incentivo fiscal às empresas de todo o território nacional que firmarem convênios com os presídios para o emprego de mão-de-obra carcerária.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • PL 5000/2005 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de gravação de imagens em postos revendedores de combustíveis e dá outras providências.

    • Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 4063/2004 - Cria o Cadastro Nacional de Presos e Foragidos e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Coronel Alves

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 4489/2004 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Moroni Torgan (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator.

  • PL 4795/2005 - Dispõe sobre os procedimentos para preservação do local do crime em ocorrências criminais com vítimas fatais e envolvendo policiais civis e militares.

    • Autor: VIEIRA REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Cabo Júlio (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Fleury.

  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    • Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Fleury (PTB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer. O parecer do Dep. Cabo Júlio (PMDB-MG) passou a constituir voto em separado.

  • PL 6713/2006 - Dispõe sobre o sistema de segurança eletrônico, estabelecendo normas para as atividades desenvolvidas por empresas especializadas prestadoras de serviços e estabelecimentos privados, e dá outras providências.

    • Autor: RENATO CASAGRANDE (PSB-ES)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Ademir Camilo e Fleury.