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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 12/07/2006
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 6 do Anexo II
- Início
- 12/07/2006 às 10:59
- Término
- 12/07/2006 às 12:05
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 22
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REQ 437/2006 CAPADR - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais.
- Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), CARLOS MELLES (PFL-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REQ 441/2006 CAPADR - Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimento sobre a concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Autores: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), ZONTA (PP-SC)
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1
Encerrada a discussão.
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REQ 442/2006 CAPADR - Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater os prejuízos dos fabricantes de máquinas e implementos agrícolas, em decorrência da crise que atinge o setor rural brasileiro.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
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Não Deliberado
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REQ 443/2006 CAPADR - Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados – PRODECER, e sua exclusão dos mecanismos de renegociação de que trata a Lei nº 9.138, de 1995.
- Autores: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
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1
Não Deliberado
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REQ 444/2006 CAPADR - requer sejam convocados os Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário para esclarecer à Comissão de Agricultura sobre o destino dos R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) que teriam sido liberados ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST)
- Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
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Não Deliberado
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REQ 445/2006 CAPADR - requer que seja convidado o responsável civil da Cooperativa de proprietários Autonomos de Ônibus a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação e prestação de serviços de transporte utilizado pelos integrantes do MLST no dia 06 de junho de 2006 na invasão da Câmara dos deputados
- Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
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Não Deliberado
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REQ 446/2006 CAPADR - requer que seja convidado o Proprietário da So bone confecções LTDA a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação e fornecimento de bones aos integrantes do MLST que invadiram a Câmara dos deputados em 06 de junho de 2006
- Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
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1
Não Deliberado
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REQ 447/2006 CAPADR - solicita seja convidado o Senhor Ministro da Saúde para tratar do registro de defensivos genéricos
- Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
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Não Deliberado
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REQ 448/2006 CAPADR - Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário pra prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre repasses de recursos para a Associação nacional de Apoio à Reforma Agrária.
- Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
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Não Deliberado
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REQ 450/2006 CAPADR - Solicita sejam convidados o Senhor Professor Doutor Gilberto Casadei, responsável pelo Laboratório de Resíduo de Pesticidas e Análises Cromatográficos da ESALQ/USP, o Senhor Antônio Carlos Guimarães, Presidente da Syngenta do Brasil e a Senhora Elaine Lopes da Silva, Gerente de Registro da Sinon do Brasil Ltda, para tratar da metodologia de análise de resíduo de defensivos e do registro de defensivos genéricos.
- Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
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Não Deliberado
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REQ 452/2006 CAPADR - Solicita realização de encontro para discutir os impactos sociais, a produção e o uso do algodão brasileiro.
- Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)
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Não Deliberado
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REQ 453/2006 CAPADR - Solicita seja convidado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Luís Carlos Guedes Pinto, para participar de audiência pública, com o objetivo de apresentar o plano de trabalho e discorrer sobre índice de produtividade.
- Autor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO)
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Não Deliberado
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PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.
- Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
- Relator: Assis do Couto
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Não Deliberado
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PDC 1793/2005 - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 51, de 18 de Setembro de 2002, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite.
- Autor: VIGNATTI (PT-SC)
- Relator: Francisco Turra (PP-RS)
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Não Deliberado
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PL 2721/2003 - Dispõe sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro.
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Zé Gerardo (PMDB-CE)
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Não Deliberado
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PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
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Não Deliberado
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PL 4415/2004 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)
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Não Deliberado
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PL 6318/2005 - Estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria.
- Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
- Relator: Orlando Desconsi (PT-RS)
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Não Deliberado
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PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
- Autor: LUIZ CARREIRA (PFL-BA)
- Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
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Não Deliberado
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PL 5690/2005 - Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
- Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
- Relator: Osvaldo Coelho (PFL-PE)
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Não Deliberado
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PL 5768/2005 - Altera disposições da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo a equivalência em produto dos valores pecuniários transacionados nas operações de crédito rural relativas ao custeio.
- Autor: OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF)
- Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
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Não Deliberado
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PFC 125/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela.
- Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
- Relator: Eduardo Sciarra (PFL-PR)
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