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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 12/07/2006
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 2, anexo II
- Início
- 12/07/2006 às 11:03
- Término
- 12/07/2006 às 11:41
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
-
PL 5974/2005 - Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Waldeck Ornelas
- Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/08/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de OliveiraComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/08/2007Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/06/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlito MerssComissão de Finanças e Tributação (CFT)05/06/2007Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)12/07/2006Aprovado o ParecerComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)11/07/2006
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 6884/2006 - Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Aprovada com alterações
- Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País".
- Relator: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
Propostas não analisadas 15
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REQ 181/2006 CMADS - Solicita a constituição de uma Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a descoberta e Exploração de Gás Natural no Estado de Minas Gerais.
- Autor: CARLOS WILLIAN (PTC-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado com o adendo do Deputado Luciano Zica no sentido de se realizar audiência pública antes da criação da Subcomissão.
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REQ 183/2006 CMADS - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão de proposta de susbstitutivo aos Projetos de lei nºs 5.974 e 5.162/2005, que dispõem sobre mecanismos de incentivos fiscais para projetos ambientais.
- Autor: CARLOS WILLIAN (PTC-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 184/2006 CMADS - Requer a realização de audiência pública para informar sobre a portaria do IBAMA que cria a Zona de Amortecimento do Parque Nacional de Abrolhos, um local com espécies raras e frágeis, fundamentais para a manutenção da vida marinha.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 185/2006 CMADS - Requer a promoção do Seminário sobre Legislação Concorrente em Meio Ambiente, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Apoio ao Programa de Interação Legislativa desta Casa.
- Autor: LUIZ CARREIRA (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PLP 346/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências.
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Jorge Khoury (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4179/2001 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
- Autor: MARCOS AFONSO (PT-AC)
- Relator: Babá (PSOL-PA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 740/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Babá (PSOL-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/10/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/10/2011Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eliseu Padilha, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/12/2006Aprovado o ParecerComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)07/06/2006Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)22/10/2003Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)22/10/2003Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Josias Gomes, Rubens Otoni, Odair, Leonardo Monteiro, João Grandão, Zé Geraldo, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi e Adão Pretto, apresentaram votos em separado os Deputados Kátia Abreu, João Grandão e João Grandão
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1546/2003 - Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências.
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2572/2003 - Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências
- Autor: JORGE PINHEIRO (PL-DF)
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2795/2003 - Dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável.
- Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3621/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias."
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3921/2004 - Altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências.
- Autor: NEUTON LIMA (PTB-SP)
- Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Neuton Lima (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4809/2005 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Carlos Willian
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6177/2005 - Dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais.
- Autor: JÚNIOR BETÃO (PL-AC)
- Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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