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REQ 267/2006 CE => PL 5205/2005 - "Solicita seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão de Educação, para discutir o PL nº 5205/2005, que dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada".

REQ 268/2006 CE - Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação e Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 6.581, de 2006.

REQ 269/2006 CE - Requer a realização do "I ENCONTRO DE CONSERVADORES E RESTAURADORES", em conjunto com o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Universidade de Brasília.

PDC 2227/2002 - Susta os efeitos do Parecer Normativo nº 146/2002, elaborado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que apresentou proposta de novas Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação de Direito, em substituição àquelas prescritas pela Portaria nº 1.886/94, do Ministério da Educação.

PL 6348/2005 - Institui o dia 6 de junho como o Dia Nacional do Teste do Pezinho.

PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

PL 5636/2005 - Cria a "Loteria da Sorte na Educação", destinada ao fortalecimento de ações visando a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

PL 2074/2003 - Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas.

PL 5842/2005 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras providências.

PL 1320/2003 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Centro-Sul do Estado do Ceará, na cidade de Iguatu.

PL 4626/2004 - "Cria o programa Bombeiro Professor."

PL 4627/2004 - "Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino."

PL 1890/2003 - Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências.

PL 4952/2005 - Dispõe sobre a criação do Programa de Complementação Sócio-Educacional para os alunos da rede de ensino público e dá outras providências.

PL 5950/2005 - Adiciona inciso V ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de se aplicar testes vocacionais nas escolas públicas e privadas de segundo grau.

PL 6338/2005 - Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochila ou similares.

PL 5031/2005 - Dispõe sobre a substituição de quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis, nas salas de aula das escolas públicas e dá outras providências.

PL 6698/2006 - Altera a Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que dá nova redação ao art 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 25 de dezembro.

PL 5918/2005 - Isenta os alunos da educação básica de freqüência à disciplina de Educação Sexual por motivo de consciência ou de crença religiosa.

PL 6001/2001 - Dispõe sobre o ensino em casa.

PL 5189/2005 - Determina a implantação de sistema de escola virtual nos presídios e dá outras providências

PL 6484/2006 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser incluídos nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.

PL 6614/2006 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Constitucional no currículo do ensino médio

PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.

PL 5532/2005 - Revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965.

PL 562/2003 - Inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 954/2003 - Inscreve o nome do Brigadeiro-Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 1164/2003 - Inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 1295/2003 - Inscreve o nome do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 1406/2003 - Inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 1407/2003 - Inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 1604/2003 - Inscreve o nome de Vital Brazil no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 1617/2003 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.

PL 5126/2005 - Institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais.

PL 6319/2005 - Institui o dia 1º de Outubro como o "Dia da Imprensa Nacional".

PL 6431/2005 - Institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional da Verdade.

PL 6457/2005 - Institui o Dia Nacional de Ação de Graças e Dia Nacional do Evangelho.

PL 6334/2005 - Institui o dia Nacional do ADESGUIANO, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de dezembro.

PL 6389/2005 - Cria o Dia Nacional do Doador Voluntário de Medula Óssea.

PL 4934/2005 - Institui a Semana Nacional da Saúde do Homem visando a detecção e o tratamento das doenças que mais afligem o homem urbano e dá outras providências.

PL 6361/2005 - Institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO.

PL 6561/2006 - Institui o "Dia do Líder Comunitário".

PL 6575/2006 - Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.