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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 28/06/2006

Informações

Local
Plenário 2, anexo II
Início
28/06/2006 às 10:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 181/2006 CMADS - Solicita a constituição de uma Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a descoberta e Exploração de Gás Natural no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: CARLOS WILLIAN (PTC-MG)
  • REQ 183/2006 CMADS - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão de proposta de susbstitutivo aos Projetos de lei nºs 5.974 e 5.162/2005, que dispõem sobre mecanismos de incentivos fiscais para projetos ambientais.

    • Autor: CARLOS WILLIAN (PTC-MG)
  • REQ 184/2006 CMADS - Requer a realização de audiência pública para informar sobre a portaria do IBAMA que cria a Zona de Amortecimento do Parque Nacional de Abrolhos, um local com espécies raras e frágeis, fundamentais para a manutenção da vida marinha.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
  • PLP 346/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Jorge Khoury (PFL-BA)
  • PL 6884/2006 - Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País".
    • Relator: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
  • PL 740/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

  • PL 3621/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias."

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
  • PL 4809/2005 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Carlos Willian
  • PL 6177/2005 - Dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais.

    • Autor: JÚNIOR BETÃO (PL-AC)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)