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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 21/06/2006

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
21/06/2006 às 14:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 7

  • SUG 101/2005 CLP - Dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Paulo Gouvêa (PL-RS)

  • SUG 107/2005 CLP - Altera a Lei nº 4.737, de 1965 - Código Eleitoral, visando estabelecer o princípio do contraditório efetivamente, adequado à nova Constituição Federal.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

  • SUG 121/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Mendonça Prado (PFL-SE)

  • SUG 130/2005 CLP - Altera a Lei nº 7.116, de 1983 - que regula a expedição e a validade de carteiras de identidade.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Ivo José (PT-MG)

  • SUG 132/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

  • SUG 137/2005 CLP - Sugere a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Ivo José (PT-MG)

  • SUG 200/2006 CLP - Propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação.

    • Autor: do Associação dos Jurados de Ipatinga
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)