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REQ 49/2006 CDHM - Requer a visita de membros da CDHM ao presídio da Papuda, situado no Distrito Federal, para verificar "in loco" a situação dos integrantes do MLST que se encontram detidos naquele estabelecimento.

REQ 35/2006 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Especial sobre o tema: violência institucional.

REQ 36/2006 CDHM - Requer a realização de audiência pública sobre os direitos dos trabalhadores rurais das plantações de cana-de-açúcar, com o objetivo de contribuir para uma nova legislação sobre o tema e divulgar relatório da Caravana realizada por esta Comissão.

REQ 37/2006 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater a questão da saúde mental, a política de atenção psiquiátrica e o tratamento dispensado aos pacientes no Distrito Federal.

REQ 38/2006 CDHM - Requer a realização de Seminário Nacional sobre "Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de discutir e desenvolver ações direcionadas para a prevenção e combate ao tráfico de crianças, adolescentes e mulheres para fins de exploração sexual e de trabalho forçado.

REQ 39/2006 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para discutir as causas do aumento da violência que vitima os povos indígenas, anunciado em relatório do Conselho Indigenista Missionário - Cimi.

REQ 40/2006 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a situação das parteiras tradicionais.

REQ 41/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, de videoconferência no âmbito da Conferência Inter-Regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos, evento a ser realizado pelo Conselho Britânico do Brasil, em associação com o governo federal e outras entidades.

REQ 42/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de duas videoconferências coordenadas por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação das comissões análogas das assembléias legislativas e a Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária, para avaliar e propor soluções para o sistema penitenciário nacional.

REQ 43/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para a apresentação do relatório oficial do Estado brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDHESC).

REQ 44/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater a validade do Art. 5, § 3°, da Constituição Federal, que dá status constitucional a tratados internacionais e aos instrumentos desse tipo editados anteriormente à nova regra da CF e debater as ações em direitos humanos no âmbito do Mercosul.

REQ 45/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa para averiguar as condições de trabalho das polícias no estado do Rio Grande do Sul.

REQ 46/2006 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos causados pela construção da barragem do Foz do Chapecó entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

REQ 47/2006 CDHM - Requer a designação de deputados para verificar as condições de trabalho de funcionários das indústria da alimentação, principalmente nos setor avícola, do estado de Santa Catarina.

REQ 48/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de seminário para avaliar a agenda legislativa dos direitos indígenas e definir prioridades, em colaboração com as entidades indígenas, indigenistas e esta Comissão.