Acompanhe

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 21/06/2006

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
21/06/2006 às 10:34
Término
21/06/2006 às 11:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 6353/2005 - Dispõe sobre a padronização da numeração do chassi dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: RENATO CASAGRANDE (PSB-ES)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

  • PL 6371/2005 - Altera o artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).

Propostas não analisadas 26

  • REQ 21/2006 CDEICS - Propõe a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para discutir os efeitos do sistema de pesagem nas rodovias.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PDC 2101/2006 - Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Bernardo Ariston

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PRC 281/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), ADÃO PRETTO (PT-RS), AIRTON ROVEDA (PPS-PR), Alberto Fraga (PFL-DF), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANA ALENCAR (PSDB-TO), ANDRÉ COSTA (PDT-RJ), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO JOAQUIM (PSDB-MA), ARNON BEZERRA (PTB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), Carlos Sampaio (PSDB-SP), CARLOS SOUZA (PP-AM), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), Claudio Cajado (PFL-BA), CLAUDIO RORATO (PMDB-PR), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. HELENO (PSC-RJ), EDINHO MONTEMOR (PSB-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELAINE COSTA (PTB-RJ), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), GILMAR MACHADO (PT-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), Hermes Parcianello (PMDB-PR), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), IARA BERNARDI (PT-SP), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), IVAN PAIXÃO (PPS-SE), IVAN RANZOLIN (PFL-SC), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAIR DE OLIVEIRA (PMDB-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), José Rocha (PFL-BA), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), Júlio Cesar (PFL-PI), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORONI TORGAN (PFL-CE), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO BAUER (PSDB-SC), Paulo Magalhães (PFL-BA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), REINALDO GRIPP (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), ROBERTO FREIRE (PPS-PE), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Rodrigo Maia (PFL-RJ), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), SÁ (PL-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), VITORASSI (PT-PR), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WASNY DE ROURE (PT-DF), WILSON CIGNACHI (PMDB-RS), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), YEDA CRUSIUS (PSDB-RS), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4345/2004 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

    • Autor: OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF)
    • Relator: Lupércio Ramos (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 7425/2002 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1748/2003 - Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2797/2003 - Proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de centros comerciais e dá outras providências.

    • Autor: PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3024/2004 - Institui o vale-refeição para estudantes da educação superior.

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3995/2004 - Determina impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4910/2005 - Concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece.

    • Autor: MARCUS VICENTE (PTB-ES)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5071/2005 - Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5664/2005 - Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    • Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5727/2005 - Revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5828/2005 - Altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

    • Autor: ANDRÉ ZACHAROW (PSB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5838/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5846/2005 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5997/2005 - Dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).

  • PL 6012/2005 - Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6159/2005 - Dispõe sobre a proibição da importação de brinquedos que condizem com a mesma natureza ou espécie a armas de fogo, assim como sua fabricação em todo o Território Nacional.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6378/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança.

    Passo a Passo

    • 2

      Não Deliberado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ).

  • PL 6380/2005 - Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação.

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6471/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de refeitório nos centros comerciais, centros empresariais e "shopping centers" em que trabalhem mais de trezentas pessoas.

    • Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6534/2006 - Obriga os "shopping centers" em todo o território nacional, a instalar lixeiras para a disposição seletiva de lixo, e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6627/2006 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção contra a contaminação nas embalagens de produtos como pronto para consumo".

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6711/2006 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, na hipótese que especifica.

    • Autor: DR. HELENO (PSC-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado