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COMISSÃO ESPECIAL - PL 203/91 - POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS 21/06/2006
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 21/06/2006 às 15:17
- Término
- 21/06/2006 às 18:11
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 203/1991 - Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Aprovada
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