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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 21/06/2006

Informações

Local
Plenário nº 11 do Anexo II
Início
21/06/2006 às 10:42
Término
21/06/2006 às 11:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 3661/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação.

    Rejeitada

    • Autor: LUIZ CARLOS SANTOS (PFL-SP)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4908/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: NEUTON LIMA (PTB-SP)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5472/2005 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO)
    • Relator: Leodegar Tiscoski (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 5

  • PFC 109/2005 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, através da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, exerçam fiscalização sobre concessão de rodovias federais.

    • Autor: ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio

  • PL 5909/2005 - Denomina "Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha" - o Aeroporto de Marabá / Pará.

    • Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)
    • Relator: Júnior Betão (PL-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6070/2005 - Altera o Inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Francisco Appio (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6186/2005 - Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6786/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que - Institui o Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre a notificação da autuação no trânsito.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Mário Assad Júnior

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado