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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 21/06/2006

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
21/06/2006 às 10:45
Término
21/06/2006 às 11:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6421/2005 - Acrescenta § 7º ao art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que o fornecedor disponibilizará ao consumidor, enquanto não for sanado o vício, produto idêntico ou similar ao produto viciado.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 17

  • PLP 336/2006 - Dispõe sobre o atendimento aos consumidores no interior das agências bancárias e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 836/2003 - Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Gervásio Oliveira.

  • PL 6423/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.

    • Autor: do Senado Federal - João Alberto Souza
    • Relator: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4757/1994 - Determina que os produtos alimentícios industrializados ou ensacados, destinados ao consumo humano ou animal, deverão trazer na embalagem o índice de impureza permitido por determinação legal e a estimativa do índice de impureza contido.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3231/2004 - Dispõe sobre direitos de propriedade intelectual e direitos do consumidor relativos a programas de computador, e disciplina sua comercialização.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4065/2004 - Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4114/2004 - Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em unidades de condomínio e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Osmânio Pereira (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4374/2004 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre alimentos dietéticos.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5509/2005 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5632/2005 - Dispõe sobre as sacolas plásticas fornecidas por estabelecimentos comerciais para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5729/2005 - Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.

    • Autor: REGINALDO GERMANO (PP-BA)
    • Relator: José Carlos Araújo (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5998/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6071/2005 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6530/2006 - Assegura aos adquirentes de imóveis em construção o direito de exigir dos responsáveis pelo empreendimento a comprovação de recolhimento aos confres do INSS e da CEF.

    • Autora: SOCORRO GOMES (PCdoB-PA)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6562/2006 - Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos a fornecerem a seus usuários certidão de quitação anual de débitos.

    • Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)
    • Relator: Zé Lima (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PFC 48/2004 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, quanto a procedimento de reaproveitamento de materiais hospitalares de uso único - descartáveis.

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PFC 106/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize e apure responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda.

    • Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.