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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 06/06/2006

Informações

Local
Plenário 6 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal
Início
06/06/2006 às 15:35
Término
06/06/2006 às 16:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MSC 183/2006 - Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leomar Quintanilha

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 408/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Constitutivo do Parlamento Mercosul, aprovado pela Decisão nº 23/05, do Conselho do Mercado Comum, e assinado pelos Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai , Estados Partes do Mercosul, celebrado em Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 29/2006 MERCOSUL - Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe do Congresso de Direito no Mercosul, promovido pela Secretaria do Mercosul, pela Associação Latino-Americana de Integração-Aladi, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pelo Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional e pelas Faculdades Integradas de Curitiba, dentre outros, nos dias 7 e 8 de setembro de 2006, no Teatro Presidencial da Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, para abordar dentre outros, os temas da Organização das Nações Unidas, da Organização Internacional do Trabalho, do Mercado Comum do Cone Sul e do Processo Judicial no Mercosul, com o objetivo de destacar a importância do Direito em geral e, principalmente do Direito no Mercosul e nos Estados-Partes, com comparações do que vem ocorrendo em outros Blocos Regionais.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.