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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 07/06/2006
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 07/06/2006 às 10:00
- Situação
- Cancelada
PFC 109/2005 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, através da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, exerçam fiscalização sobre concessão de rodovias federais.
PL 3661/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação.
PL 4273/2004 - Autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes.
PL 4908/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica.
PL 5472/2005 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências.
PL 5909/2005 - Denomina "Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha" - o Aeroporto de Marabá / Pará.
PL 6070/2005 - Altera o Inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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