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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 533/06 - COMPETÊNCIA DO STF (PERDA DE MANDATO) 07/06/2006

Informações

Local
Plenário 8, Anexo 2.
Início
07/06/2006 às 16:12
Término
07/06/2006 às 16:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 1/2006 PEC53306 => PEC 533/2006 - Requer a presença da Presidente do STF na Comissão Especial da PEC 533/06.

    • Autor: JAIRO CARNEIRO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2006 PEC53306 => PEC 533/2006 - Requer a presença do Ministro so STJ na Comissão Especial da PEC 533/06.

    • Autor: JAIRO CARNEIRO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2006 PEC53306 => PEC 533/2006 - Requer a presença do Presidente da OAB Federal na Comissão Especial da PEC 533/06.

    • Autor: JAIRO CARNEIRO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2006 PEC53306 => PEC 533/2006 - Requer a presença do Presidente do TSE na Comissão Especial da PEC 533/06.

    • Autor: JAIRO CARNEIRO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 5/2006 PEC53306 => PEC 533/2006 - Requer a presença do Procurador-Geral da República na Comissão Especial.

    • Autor: JAIRO CARNEIRO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado