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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 07/06/2006

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
07/06/2006 às 10h39
Término:
07/06/2006 às 11h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PDC 2171/2006 - Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS).

Propostas não analisadas 31

  • REQ 25/2006 - propõe a inclusão extra-pauta do PL 4345/2004

    • Autor: Lupércio Ramos (PMDB-AM)
  • REQ 21/2006 - Propõe a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para discutir os efeitos do sistema de pesagem nas rodovias.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • REQ 22/2006 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais.

    • Autores: Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • REQ 24/2006 - Propõe a realização de audiência pública para debater o transporte aéreo comercial de passageiros por empresas de pequeno porte e médio porte, tendo em vista a legislação que rege a matéria.

    • Autor: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
  • PDC 2101/2006 - Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
  • PRC 281/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.

    • Autores: Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Chicão Brígido (PMDB-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , João Caldas (PL-AL) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Rogério Teófilo (PPS-AL) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) , Claudio Cajado (PFL-BA) , José Rocha (PFL-BA) , Paulo Magalhães (PFL-BA) , Aroldo Cedraz (PFL-BA) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , José Pimentel (PT-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Sigmaringa Seixas (PT-DF) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Jair de Oliveira (PMDB-ES) , Manato (PDT-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sérgio Caiado (PP-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Capitão Wayne (PSDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Antonio Joaquim (PSDB-MA) , Wagner Lago (PDT-MA) , Terezinha Fernandes (PT-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Alexandre Maia (PMDB-MG) , Carlos Willian (PTC-MG) , Mário Assad Júnior (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Cleuber Carneiro (PTB-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , João Grandão (PT-MS) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Socorro Gomes (PCdoB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Benjamin Maranhão (PMDB-PB) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Maurício Rands (PT-PE) , Fernando Ferro (PT-PE) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Salatiel Carvalho (PFL-PE) , José Chaves (PTB-PE) , Roberto Freire (PPS-PE) , Joaquim Francisco (PFL-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Carlos Batata (PFL-PE) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Simplício Mário (PT-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Átila Lira (PSDB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Ricardo Barros (PP-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Vitorassi (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Airton Roveda (PPS-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Claudio Rorato (PMDB-PR) , Hermes Parcianello (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Elaine Costa (PTB-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , André Costa (PDT-RJ) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Reinaldo Gripp (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Dr. Heleno (PSC-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Fátima Bezerra (PT-RN) , Iberê Ferreira (PSB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Almir Sá (PL-RR) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Adão Pretto (PT-RS) , Maria do Rosário (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Wilson Cignachi (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Ivan Ranzolin (PFL-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Vignatti (PT-SC) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PSDB-SC) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Heleno Silva (PL-SE) , Ivan Paixão (PPS-SE) , Iara Bernardi (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Orlando Fantazzini (PSOL-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Michel Temer (PMDB-SP) , Fernando Estima (PPS-SP) , Medeiros (PL-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Edinho Montemor (PSB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Xico Graziano (PSDB-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Silvio Torres (PSDB-SP) , Zulaiê Cobra (PSDB-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Amauri Gasques (PL-SP) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Ana Alencar (PSDB-TO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
  • PL 3024/2004 - Institui o vale-refeição para estudantes da educação superior.

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 4910/2005 - Concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece.

    • Autor: Marcus Vicente (PTB-ES)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)
  • PL 5071/2005 - Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)
  • PL 5828/2005 - Altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

    • Autor: André Zacharow (PSB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco (PFL-PE)
  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Joaquim Francisco (PTB-PE)
  • PL 7425/2002 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências.

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 1748/2003 - Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 2797/2003 - Proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de centros comerciais e dá outras providências.

    • Autor: Pastor Frankembergen (PTB-RR)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
  • PL 3995/2004 - Determina impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 5664/2005 - Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 5727/2005 - Revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 5838/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Ildeu Araujo (PP-SP)
  • PL 5846/2005 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)
  • PL 5997/2005 - Dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 6012/2005 - Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 6159/2005 - Dispõe sobre a proibição da importação de brinquedos que condizem com a mesma natureza ou espécie a armas de fogo, assim como sua fabricação em todo o Território Nacional.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)
  • PL 6353/2005 - Dispõe sobre a padronização da numeração do chassi dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e dá outras providências.

    • Autor: Renato Casagrande (PSB-ES)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 6371/2005 - Altera o artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 6378/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
  • PL 6380/2005 - Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)
  • PL 6471/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de refeitório nos centros comerciais, centros empresariais e "shopping centers" em que trabalhem mais de trezentas pessoas.

    • Autor: Reinaldo Betão (PL-RJ)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 6534/2006 - Obriga os "shopping centers" em todo o território nacional, a instalar lixeiras para a disposição seletiva de lixo, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)
  • PL 6627/2006 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção contra a contaminação nas embalagens de produtos como pronto para consumo".

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 6711/2006 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, na hipótese que especifica.

    • Autor: Dr. Heleno (PSC-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 4345/2004 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

    • Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
    • Relator: Lupércio Ramos (PMDB-AM)