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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 07/06/2006

Informações

Local
Plenário 09 do Anexo II
Início
07/06/2006 às 10:53
Término
07/06/2006 às 11:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PFC 84/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR - 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO CORREIA (PMDB-AC)
    • Relator: Vander Loubet (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Parcial

Propostas não analisadas 5

  • REQ 179/2006 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria contábil-financeira nas contas da Prefeitura Municipal de Dourados, MS, de seu Fundo Municipal de Saúde, e da Fundação Hospital Universitário, também de Dourados.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Vander Loubet e Simplício Mario.

  • PFC 30/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU a realização de Tomada de Contas Especial no Município de João Alfredo - PE.

    • Autor: SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE)
    • Relator: Francisco Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio

  • PFC 112/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Francisco Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia no Plenario da Câmara.

  • REP 21/2004 - Apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

    • Autor: do Pedro Duarte Neto
    • Relator: João Correia (PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia no Plenario da Câmara.

  • REP 11/2004 - Representação contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado.

    • Autores: da Cooperativa de Pesca de Bragança, da Federação dos Pescadores do Pará, do Sind. das Ind. de Pesca do Estado do Pará e Amapá
    • Relator: João Correia (PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia no Plenario da Câmara.