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REQ 69/2001 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública sobre o tema FORMAÇÃO DE CARTEL E A MANIPULAÇÃO DE PREÇOS POR PARTE DAS GRANDES INDÚSTRIAS DE SUCO DE LARANJA, em continuidade aos debates iniciados pela Comissão de Economia.

REQ 70/2001 CDEICS => PL 1491/1999 - Pede novo despacho para o Projeto de Lei nº 1.491/99 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências."

REQ 65/2001 CDEICS => PL 2889/1997 - pede a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio no despacho ao Projeto de Lei n.º 2.889/97, que "proibe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços".

REQ 66/2001 CDEICS - propõe audiência pública, com a presença do Embaixador Sérgio Amaral, para prestar esclarecimentos sobre a Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio - OMC, ocorrida no Catar de 9 a 13 de novembro do corrente.

REQ 67/2001 CDEICS => PL 1343/1999 - pede a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio no despacho ao Projeto de Lei n.º 1.343/99 , que "determina adaptação nos aparelhos com brinquedos e equipamentos dos parques de diversões".

REQ 68/2001 CDEICS => PL 3620/2000 - Solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 3.620/00, que "dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei 9.314, de 14 de novembro de 1996"

PLP 164/2000 - Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do PIS e da COFINS incidentes na compra de mercadorias no território nacional, bem como permite aos Estados e Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.

PLP 190/2001 - Cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal.

PL 3738/2000 - Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

PL 4818/2001 - Determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica.

PL 160/1999 - Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências.

PL 1710/1999 - Dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

PL 4011/2001 - Regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.