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TVR 900/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Samaritana FM para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bela Vista do Maranhão, Estado do Maranhão.

TVR 913/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 673, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 13 de Junho de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

TVR 915/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Vicente Ferrer de Araguatins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araguatins, Estado do Tocantins.

TVR 916/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 2 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Real FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Real, Estado da Bahia.

TVR 919/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 651, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Social de Paracatu (ONGPAR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais

TVR 920/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Fundação Educativa e Cultural de Itabira - MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

TVR 921/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 12 de Junho de 2003, que outorga permissão à Radio Safira FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pinhão, Estado do Paraná.

TVR 924/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de Março de 2006, que "Renova concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.

TVR 926/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 28 de dezembro de 2005, que renova a permissão outorgada à Rádio Modelo FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.

TVR 928/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 18 de novembro de 2005, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Interior FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Clara D'Oeste, Estado de São Paulo.

TVR 929/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 21 de setembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás.

TVR 930/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 10 de agosto de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC - a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 933/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 937/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 513, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Crixás para Todos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Crixás, Estado de Goiás.

TVR 938/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação de Moradores da Cidade de Goiandira - GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiandira, Estado de Goiás.

TVR 939/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itumbiara, Estado de Goiás.

TVR 940/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 691, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO NOBRES FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Nobres, Estado do Mato Grosso.

TVR 943/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Uruana de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais.

TVR 945/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Uiraúna, Estado da Paraíba.

TVR 948/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 440, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Cultural "Waldomiro de Freitas Sant'Anna" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

TVR 949/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 24 de novembro de 2004, que renova, por dez anos, a partir de 28 de fevereiro de 1999, a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

TVR 951/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 18 de outubro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO VIRGINIUS DA GAMA E MELO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

TVR 954/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO FM SABIÁ LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Camaçari, Estado da Bahia.

TVR 957/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação de Cultura e Ciência Clementina, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Clementina, Estado de São Paulo.

TVR 958/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Sheknah FM, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

TVR 960/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Assis - SP, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Assis, Estado de São Paulo.

TVR 963/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 80, de 16 de Março de 2006, que outorga permissão à HP COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.

TVR 973/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 73, de 8 de março de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Cutias do Araguari - AP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cutias, Estado do Amapá.

PL 568/2003 - Estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão.