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PLENÁRIO 31/05/2006

Informações

Local
Plenário
Início
31/05/2006 às 14:00
Término
31/05/2006 às 21:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 287/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sá (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 287-B/06) (PLV 17/06)

      DCD de 01/06/06 PÁG 27938 COL 02.

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Almir Sá (PL-RR).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Retirado pelo Vice-líder do PSDB, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), o Destaque de sua bancada para votação em separado da expressão "Anexo II" constante do texto desta MPV e, em conseqüência, a supressão do respectivo Anexo II da MPV 287/06.

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 287, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2006.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Em conseqüência, a Emenda de nº 15 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade da Emenda nº 15, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 3

      Votação preliminar em turno único.

    • 2

      Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Almir Sá (PL-RR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação desta MPV, com alterações, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

    • 1

      Votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

Propostas não analisadas 7

  • MPV 288/2006 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de 2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis nºs 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de 2005, e a Medida Provisória nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 25

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

      DCD de 01/06/06 PÁG 27989 COL 01.

    • 24

      Rejeitada a Emenda nº 4.

      Sim: 164; Não: 177; Abst.: 2; Total: 343.

    • 23

      Verificação da votação da Emenda nº 4, solicitada pelo Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 4", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 22

      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).

    • 21

      Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 20

      Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o Requerimento que solicita destaque simples para votação em separado da Emenda nº 17.

    • 19

      Aprovada a Medida Provisória nº 288, de 2006, ressalvados os destaques.

    • 18

      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 19, 21, 22 e 27, ressalvados os destaques.

    • 17

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 16

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 20, 23, 24, 25, 26, 28 e 29 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 15

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 23 e 26 e pela injuridicidade das Emendas de nºs 20, 24, 25, 28 e 29, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 14

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 13

      Votação preliminar em turno único.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Marco Maia (PT-RS), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 9

      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Babá (PSOL-PA), Dep. Dra. Clair (PT-PR), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 19, 21, 22 e 27; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 23 e 26; pela injuridicidade das Emendas de nºs 20, 24, 25, 28 e 29; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 19, 21, 22 e 27; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, 21, 22 e 27.

    • 5

      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 4

      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 3

      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 2

      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • MPV 289/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 738.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD de 01/06/06 PÁG 28042 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • MPV 290/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD de 01/06/06 PÁG 28042 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • MPV 291/2006 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD de 01/06/06 PÁG 28043 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • PL 5055/2001 - Institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.

    • Autor: GILBERTO KASSAB (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD de 01/06/06 PÁG 28043 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • PL 1154/1995 - Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários.

    • Autor: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD de 01/06/06 PÁG 28043 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD de 01/06/06 PÁG 28043 COL 02.

    • 1

      Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)