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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 31/05/2006

Local: Plenário 16 do Anexo II
Início: 31/05/2006 às 10:25
Término: 31/05/2006 às 10:53
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

PL 5670/2005 - Altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
- Relator: Barbosa Neto
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/04/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  20/06/2007
  
  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Julio Lopes e José Airton Cirilo
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  25/04/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3702/2004 - Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5107/2005 - Dispõe sobre assentamentos habitacionais de baixa renda situados em zona urbana, em área de preservação permanente ou em zona de risco.
- Autor: JAMIL MURAD (PCdoB-SP)
- Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado

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