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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 31/05/2006
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 31/05/2006 às 10:50
- Término
- 31/05/2006 às 12:05
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PL 5393/2005 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA)
- Relator: Philemon Rodrigues
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/11/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2009Comissão de Trabalho (CTRAB)17/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)17/03/2009Comissão de Viação e Transportes (CVT)31/05/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Viação e Transportes (CVT)03/10/2005
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1916/2003 - Institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga.
Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Francisco Appio (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vadinho Baião
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PL 4278/2004 - Altera a redação do inciso I do art. 105, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre cinto de segurança.
Aprovada com alterações
- Autor: VIEIRA REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Leodegar Tiscoski (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5287/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir a aprendizagem sobre direção em rodovias no curso de formação de condutores e tornar obrigatória a realização de exame de direção veicular em rodovia.
Aprovada com alterações
- Autor: FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR)
- Relator: Marcello Siqueira (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 4
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PL 3661/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação.
- Autor: LUIZ CARLOS SANTOS (PFL-SP)
- Relator: Chico da Princesa (PL-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4273/2004 - Autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
- Relator: Philemon Rodrigues (PTB-PB)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4908/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica.
- Autor: NEUTON LIMA (PTB-SP)
- Relator: Chico da Princesa (PL-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Marcello Siqueira
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.