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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
31/05/2006 às 10h42
Término:
31/05/2006 às 11h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 420/2006 - Requer à Comissão de Defesa do Consumidor a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir os efeitos da poluição luminosa, especialmente a Resolução nº 18/98, do CONTRAN, que recomenda o uso dos faróis durante o dia.

    • Autora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do INMETRO.
  • PL 5402/2005 - Acrescenta o §2º, ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
  • PL 6238/2005 - Acrescenta inciso ao § 2º do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 6405/2005 - Disciplina a cobrança de chamadas telefônicas em estabelecimentos de hotelaria e similares.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 6535/2006 - Dispõe sobre a vedação, aos hotéis classificados na categoria três estrelas ou superior, de cobrarem o preço do café da manhã separadamente do preço da diária.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • PLP 336/2006 - Dispõe sobre o atendimento aos consumidores no interior das agências bancárias e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
  • PL 6421/2005 - Acrescenta § 7º ao art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que o fornecedor disponibilizará ao consumidor, enquanto não for sanado o vício, produto idêntico ou similar ao produto viciado.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(PFL-GO)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)
  • PL 3231/2004 - Dispõe sobre direitos de propriedade intelectual e direitos do consumidor relativos a programas de computador, e disciplina sua comercialização.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)
  • PL 5998/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)
    • Relator: Leandro Vilela ()
  • PL 6530/2006 - Assegura aos adquirentes de imóveis em construção o direito de exigir dos responsáveis pelo empreendimento a comprovação de recolhimento aos confres do INSS e da CEF.

    • Autora: Socorro Gomes (PCdoB-PA)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)
  • PL 6562/2006 - Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos a fornecerem a seus usuários certidão de quitação anual de débitos.

    • Autor: José Carlos Machado (PFL-SE)
    • Relator: Zé Lima (PP-PA)
  • PFC 106/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize e apure responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda.

    • Autora: Kátia Abreu (PFL-TO)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)