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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 487/05 - DEFENSORIA PÚBLICA 24/05/2006

Informações

Local
Plenário 10 do Anexo II
Início
24/05/2006 às 15:21
Término
24/05/2006 às 15:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 2/2006 PEC48705 => PEC 487/2005 - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PEC N.º 487-A, DE 2005 (DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA,SUAS ATRIBUIÇÕES,GARANTIAS,VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

    • Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2006 PEC48705 - Solicita reunião de audiência pública em data a ser definida, para debatermos a Proposta de Emenda à Constituição n.º 487-A de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, vedações e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes nomes: Drª Maria Aurileite Souza Floriano, Presidente do Conselho de Assistência Social e da Associação de Moradores do Bairro J. XXIII, e Drª Francilene Brito Bessa, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.

  • REQ 1/2006 PEC48705 - Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Defensor-Geral da União.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado