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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 24/05/2006
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 3 - Anexo II
- Início
- 24/05/2006 às 15:24
- Término
- 24/05/2006 às 16:19
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 12
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REQ 4/2006 CLP - Solicita anuência do plenário para realização, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Seminário Nacional sobre “Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”
- Autores: GERALDO THADEU (PPS-MG), Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 5/2006 CLP - Solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a situação das parteiras tradicionais.
- Autores: ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANA GUERRA (PT-MG), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), GERALDO THADEU (PPS-MG), Luiza Erundina (PSB-SP), SELMA SCHONS (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com alteração, para que sejam convidadas a Sra. Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Sra. Nilcéia Freire, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, e a Sra. Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal.
-
REQ 6/2006 CLP - Solicita que seja realizada, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, Seminário para discutir a Educação ao Longo da Vida.
- Autor: CARLOS ABICALIL (PT-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 7/2006 CLP - Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Legislação Participativa no Seminário de lançamento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.
- Autor: GERALDO THADEU (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 8/2006 CLP - Requer a realização de Seminário sobre Cidadania, Mídia e Política com representantes dos meios de comunicação e de setores da sociedade civil organizada para debater a relação da sociedade com o Parlamento e o papel da mídia nesta relação.
- Autor: GERALDO THADEU (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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SDL 1/2006 CLP - Propõe modificar o § 4º no Capítulo III, Seção I do artigo 18 da LDO/2007
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
- Relatora: Selma Schons (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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SDL 2/2006 CLP - Propõe incluir o item 3 no inciso II do Anexo V da LDO/2007
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
- Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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SDL 3/2006 CLP - Propõe incluir parágrafo no Capítulo III, Seção I do artigo 18 da LDO/2007
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
- Relator: Fernando Estima (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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SDL 4/2006 CLP - Propõe incluir o desafio de promover a redução das desigualdades de gênero, com ênfase na valorização das diferentes identidades na LDO/2007
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
- Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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2
Aprovado
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1
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação
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SDL 5/2006 CLP - Propõe incluir o desafio de promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência social) na LDO/2007
- Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
- Relator: Mendonça Prado (PFL-SE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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SDL 6/2006 CLP - Propõe incluir item (despesas com a ação 4786 - Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Manhã) vinculada ao Programa 1329 - Primeiro Emprego), no inciso II do Anexo V da LDO/2007
- Autor: da ÁGERE - Cooperação em Advocacy
- Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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SDL 7/2006 CLP - Propõe incluir item (despesas com ações vinculadas ao Programa 1350 - Educação no Campo), no inciso II do Anexo V da LDO/2007.
- Autor: da ÁGERE - Cooperação em Advocacy
- Relator: Paulo Gouvêa (PL-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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