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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 23/05/2006

Informações

Local
Plenário 4, Anexo II
Início
23/05/2006 às 15:13
Término
23/05/2006 às 15:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

Propostas não analisadas 12

  • REQ 302/2006 CSPCCO - requer sejam convidados os presidentes da Anatel e das operadoras de serviço móvel para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de sinal nos estabelecimentos prisionais.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 303/2006 CSPCCO - Requer, nos termos do art. 50, § 1° da Constituição Federal, combinado com o art. 219, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Ministro da Justiça, MARCIO THOMAZ BASTOS, para prestar esclarecimentos sobre a situação atual do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Fundo Penitenciário (FUNPEN), bem como sobre as providências tomadas pelo governo federal para prevenir e investigar a atuação articulada do crime organizado em sua última ação, iniciada no dia 13 de maio de 2006, nos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Bahia.

    • Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • REQ 304/2006 CSPCCO - Requer seja convidado o Sr. CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a situação do Estado, frente ao cenário de insegurança pública atual.

    • Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • REQ 305/2006 CSPCCO - Requer seja convidado o Sr. GERALDO ALCKMIN, ex-Governador do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a situação do Estado, frente ao cenário de insegurança pública atual.

    • Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • REQ 306/2006 CSPCCO - Requer seja convidado o Sr. SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a situação do Estado de São Paulo, frente ao cenário de insegurança pública atual.

    • Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • REQ 307/2006 CSPCCO - Requer seja convidado o Sr. NAGASHI FURUKAWA, Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a situação do Estado, frente ao cenário de insegurança pública atual.

    • Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 6491/2006 - Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos e dá outras providências.

    • Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a Região Nordeste.
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.

  • PL 4489/2004 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Moroni Torgan (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.

  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    • Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
    • Relator: Cabo Júlio (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Campos, com anuência do Plenário.

  • PL 5316/2005 - Dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos dos estabelecimentos públicos de ensino.

    • Autora: ZELINDA NOVAES (PFL-BA)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alberto Fraga, com anuência do Plenário.

  • PL 6133/2005 - Dispõe sobre a reparação civil aos Policiais e Bombeiros Militares absolvidos em processo judicial ou administrativo

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.

  • DTQ 1 CSPCCO => PL 6588/2006 - Requer destaque para votação em separado do § 3º do artigo 41 da Lei nº 7.210/84, referido no artigo 1º do projeto, objeto da emenda do Relator.

    • Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Alberto Fraga (PFL/DF).