Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6222/05 - LEI DA ADOÇÃO (PL 1756/03 APENSADO) 24/05/2006

Informações

Local
Plenário 14 do anexo II
Início
24/05/2006 às 14:57
Término
24/05/2006 às 16:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 6222/2005 - Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes
    • Relatora: Teté Bezerra

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado