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COMISSÃO DE TRABALHO 24/05/2006

Informações

Local
Plenário 12, Anexo II
Início
24/05/2006 às 11:22
Término
24/05/2006 às 12:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 3427/2004 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS MOTA (PL-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6205/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre a estabilidade provisória da empregada gestante.

    Aprovada

    • Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Érico Ribeiro e Walter Barelli

  • PL 6273/2005 - Acresce dispositivo à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para proibir descontos no salário por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene e moradia.

    Aprovada

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 260/2006 CTASP - Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de aprofundar os desdobramentos nas relações de trabalho em decorrência do "locaute" que ocorreu recentemente na GERDAU AMERISTEEL (EUA) e suas conseqüências na Legislação, contribuindo na formulação e no debate da reforma sindical e trabalhista.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do nome do Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente do Conselho Diretor do Grupo Gerdau no Brasil, na relação de convidados.

  • REQ 261/2006 CTASP - solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação do emprego dos trabalhadores do Grupo Nova América Alimentos S/A, situado no Estado de São Paulo, em face da decisão do CADE sobre a transação entre aquele Grupo e o Grupo Copersúcar.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    • Autor: CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 28/2003 - Dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 943/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

    • Autor: JOÃO BATISTA (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Deputado Walter Barelli.

  • PL 5164/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências.

    • Autor: BARBOSA NETO (PSB-GO)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido da Deputada Ann Pontes.

  • PL 5209/2005 - Altera o art. 1º, do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Laura Carneiro.

  • PL 6315/2005 - Revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

    • Autora: SOCORRO GOMES (PCdoB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Deputado Tarcízio Zimmerman..

  • PL 6505/2006 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido da Deputada Ann Pontes.