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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 24/05/2006

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
24/05/2006 às 10:58
Término
24/05/2006 às 11:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 5809/2001 - Dispõe sobre disponibilização de informações aos clientes pelas instituições financeiras.

    Rejeitada

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4066/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelas farmácias e drogarias, de lista com relação dos medicamentos genéricos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relatora: Kátia Abreu (PFL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4609/2004 - Dispõe sobre a destinação de multas e indenizações por lesão a direitos do consumidor, arrecadadas pela União, institui mecanismos de incentivo à conduta cidadã dos fornecedores de bens e serviços, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: MARCOS DE JESUS (PL-PE)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 6170/2005 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir a cobrança de multa convencional moratória superior a dois por cento e descontos que se constituam multas invertidas como cláusulas abusivas.

    Aprovada

    • Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
    • Relator: Simplício Mário (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 5

  • REQ 422/2006 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de requisitos mínimos para o protesto de títulos e a emissão de boletos bancários.

    • Autora: SELMA SCHONS (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, subscrito pelo Deputado Celso Russomanno, com inclusão do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC.
  • REQ 423/2006 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos a respeito de abuso no reajuste de preços de medicamentos

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PL 4757/1994 - Determina que os produtos alimentícios industrializados ou ensacados, destinados ao consumo humano ou animal, deverão trazer na embalagem o índice de impureza permitido por determinação legal e a estimativa do índice de impureza contido.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.
  • PL 6405/2005 - Disciplina a cobrança de chamadas telefônicas em estabelecimentos de hotelaria e similares.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 6535/2006 - Dispõe sobre a vedação, aos hotéis classificados na categoria três estrelas ou superior, de cobrarem o preço do café da manhã separadamente do preço da diária.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.