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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 24/05/2006
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 24/05/2006 às 10:58
- Término
- 24/05/2006 às 11:37
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PL 5809/2001 - Dispõe sobre disponibilização de informações aos clientes pelas instituições financeiras.
Rejeitada
- Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 4066/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelas farmácias e drogarias, de lista com relação dos medicamentos genéricos.
Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relatora: Kátia Abreu (PFL-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 4609/2004 - Dispõe sobre a destinação de multas e indenizações por lesão a direitos do consumidor, arrecadadas pela União, institui mecanismos de incentivo à conduta cidadã dos fornecedores de bens e serviços, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: MARCOS DE JESUS (PL-PE)
- Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 6170/2005 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir a cobrança de multa convencional moratória superior a dois por cento e descontos que se constituam multas invertidas como cláusulas abusivas.
Aprovada
- Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
- Relator: Simplício Mário (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
Propostas não analisadas 5
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REQ 422/2006 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de requisitos mínimos para o protesto de títulos e a emissão de boletos bancários.
- Autora: SELMA SCHONS (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade, subscrito pelo Deputado Celso Russomanno, com inclusão do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC.
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REQ 423/2006 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos a respeito de abuso no reajuste de preços de medicamentos
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade.
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PL 4757/1994 - Determina que os produtos alimentícios industrializados ou ensacados, destinados ao consumo humano ou animal, deverão trazer na embalagem o índice de impureza permitido por determinação legal e a estimativa do índice de impureza contido.
- Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
- Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Celso Russomanno.
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PL 6405/2005 - Disciplina a cobrança de chamadas telefônicas em estabelecimentos de hotelaria e similares.
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 6535/2006 - Dispõe sobre a vedação, aos hotéis classificados na categoria três estrelas ou superior, de cobrarem o preço do café da manhã separadamente do preço da diária.
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.