Acompanhe
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 17/05/2006
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 17/05/2006 às 10:39
- Término
- 17/05/2006 às 12:10
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
-
PLP 40/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso / Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
- Relator: Antonio Cambraia
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlito Merss e Vignatti, apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel
-
3
Parecer Vencedor do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
-
2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
-
1
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Gervásio Oliveira, Virgílio Guimarães, Carlito Merss e Vignatti, apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel
-
PL 5845/2005 - Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Supremo Tribunal Federal
- Relator: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Carlos Willian
Propostas não analisadas 38
-
PL 318/1995 - Dispõe sobre o resgate, em moeda corrente, do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, nas condições que estabelece.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
-
PL 2313/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/08/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Finanças e Tributação (CFT)06/09/2007Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)21/09/2005Aprovado o ParecerComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)15/09/2005
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta.
-
PL 2812/2003 - Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
- Autor: do Senado Federal - Jefferson Peres
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta.
-
PLP 109/2003 - Altera a Lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica.
- Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
- Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
-
PLP 157/2004 - Dispõe sobre as instituições financeiras públicas e as cooperativas de crédito, e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Fernando Coruja
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta.
-
PLP 237/2005 - Dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas.
- Autor: ALMIR MOURA (S.PART.-RJ)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta.
-
PLP 246/2005 - Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta.
-
PLP 270/2005 - Proíbe as instituições financeiras de contratarem com seus clientes, por meio eletrônico, os produtos ou serviços que menciona.
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Gonzaga Mota (PSDB-CE)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta.
-
PL 2332/2003 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência.
- Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta.
-
PL 5506/2005 - Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.
- Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta.
-
PL 3832/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento sem filas, nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive instituições financeiras e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Mussa Demes (PFL-PI)
Passo a Passo
-
1
Adiada a votação por falta de "quorum".
-
PL 4542/2001 - Fixa condições para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 4645/2001 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.
- Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 301/2003 - Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
- Autora: NICE LOBÃO (PFL-MA)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 636/2003 - Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.
- Autor: NELSON PROENÇA (PPS-RS)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.
- Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
- Autor: Átila Lira (PSDB-PI)
- Relator: Luiz Carreira
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 2734/2003 - Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, regulando os juros compensatórios e moratórios.
- Autor: ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP)
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 3326/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e estabelece prazo para sua regulamentação.
- Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
- Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 3338/2004 - Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
- Autor: BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
- Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 3421/2004 - Dispõe sobre a efetivação de pagamentos da remuneração do trabalho por Cooperativas de Crédito e sobre o tratamento fiscal às aplicações financeiras efetuados naquelas entidades.
- Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)
- Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 3434/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
- Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 3463/2004 - Dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável.
- Autor: JOÃO FONTES (S.PART.-SE)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pela autora do apensado.
-
PL 3600/2004 - Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Carlos Souza (PP-AM)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 4000/2004 - Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
- Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 4488/2004 - Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 4759/2005 - Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.
- Autor: GERSON GABRIELLI (PFL-BA)
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 4810/2005 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 5004/2005 - Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.
- Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 5204/2005 - Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.
- Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 5359/2005 - Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo.
- Autor: CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO)
- Relator: Carlos Souza
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta.
-
PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Antonio Cambraia
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 5810/2005 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.
- Autora: ANGELA GUADAGNIN (PT-SP)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
-
PL 5835/2005 - Desonera a aquisição de máquinas pelos Membros da União e dá outras providências.
- Autor: NICIAS RIBEIRO (PSDB-PA)
- Relator: Carlos Souza (PP-AM)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.