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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 14/11/2001

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos
Início
14/11/2001 às 10:23
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 5

  • PLP 164/2000 - Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do PIS e da COFINS incidentes na compra de mercadorias no território nacional, bem como permite aos Estados e Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relator: Alex Canziani

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PLP 190/2001 - Cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3738/2000 - Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: Virgílio Guimarães

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3414/2000 - Define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3615/2000 - Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
    • Relator: Emerson Kapaz (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado