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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 17/05/2006

Informações

Local
Plenário nº 11 do Anexo II
Início
17/05/2006 às 10:33
Término
17/05/2006 às 11:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 5587/2005 - Determina a instalação de visor digital que permita ao usuário identificar a velocidade do ônibus de viagem rodoviária em linha objeto de concessão do Poder Público Federal.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5654/2005 - Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAMIL MURAD (PCdoB-SP)
    • Relator: Francisco Appio (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5827/2005 - Modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, para alterar o período de tempo de atraso do transporte aéreo a partir do qual o transportador fica obrigado a assumir determinadas responsabilidades em relação ao passageiro .

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCOS ABRAMO (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • PL 3661/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação.

    • Autor: LUIZ CARLOS SANTOS (PFL-SP)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4273/2004 - Autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes.

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
    • Relator: Philemon Rodrigues (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 4908/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica.

    • Autor: NEUTON LIMA (PTB-SP)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcello Siqueira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.