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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 10/05/2006

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
10/05/2006 às 10:32
Término
10/05/2006 às 11:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MSC 504/2003 - Encaminha Mensagem relativa ao texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Delgado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • MSC 21/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Claudio Cajado (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • MSC 35/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 5908/2005 - Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente aos brasileiros, que no ano de 1967, integrando o 20º Contingente do Batalhão Suez, no serviço ativo do Exército Brasileiro, participaram da Guerra dos Seis Dias, no Oriente Médio.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro

Propostas não analisadas 7

  • REQ 189/2006 CREDN - Requer seja realizado audiência pública, tendo como convidados os Embaixadores da Venezuela e Argentina e um representante diplomático brasileiro, para tratar do "projeto de construção do gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina", e assim abrir o debate sobre tão relevante tema para os três países.

    • Autora: SOCORRO GOMES (PCdoB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração para uma reunião com os Embaixadores na sala da Presidência da Comissão.

  • REQ 192/2006 CREDN - Requer a criação da subcomissão permanente da imigração e emigração.

    • Autor: MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 197/2006 CREDN - Requeiro que seja convidado o embaixador do Irã, Sr. Seyed Jafar Hashemi, ou seu representante, para informar esta Comissão a posição do governo de seu País em relação ao enriquecimento de urânio e e os objetivos do Irã com o desenvolvimento dessa tecnologia.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração para uma reunião na sala da Presidência da Comissão.

  • REQ 198/2006 CREDN - Requer apreciação de Moção de repúdio à medida unilateral e súbita do governo da Bolívia em relação às regras para extração e comercialização de hidrocarbonetos e ao controle das instalações da Petrobras em atividade naquele país.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • MSC 924/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova York, em 16 de de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução 44/128, de 15 de dezembro de 1989, da Assembléia Geral das Nações Unidas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jair Bolsonaro.

  • MSC 56/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Castelo

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jair Bolsonaro.

  • PL 5684/2005 - Dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991.

    • Autor: FERNANDO LOPES (PMDB-RJ)
    • Relator: Francisco Rodrigues (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Nilson Mourão.