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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10/05/2006
Informações
- Local
- Plenário 16 do Anexo II
- Início
- 10/05/2006 às 10:28
- Término
- 10/05/2006 às 11:06
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 5787/2005 - Torna obrigatório o plantio de espécimes da flora nativa, representativas de cada região, em todos os logradouros públicos e dá outras providências.
Rejeitada
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado José Chaves passou a constituir voto em separado.
Parecer Vencedor, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição.
Designado Relator do Vencedor, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
Rejeitado o Parecer
PL 5670/2005 - Altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências.
Não Deliberado.
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