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REQ 34/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, providências imediatas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias face o descontrole absoluto do governo do Estado do Espírito Santo sobre o sistema de segurança pública e do sistema prisional demonstrado pelos relatórios apresentados pelo Conselho de Defesa da Pessoa Humana, por assassinatos realizados a mando de pessoas de dentro do sistema prisional, bem como na ameaça e morte de membros do Poder Judiciário.

REQ 28/2006 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite ao Ministério Público Federal do Estado do Amazonas e à Coordenação Estadual da FUNASA, informações sobre o andamento das investigações referentes ao abuso sexual cometido contra uma criança indígena, bem como, sobre o seu quadro geral de saúde no momento.

REQ 29/2006 CDHM - Requer a constituição de um grupo especial de parlamentares para visitar a Casa de Saúde Indígena de Brasília com a finalidade de apurar denúncias de violação da integridade física dos índios Suruwahás, que se encontram em tratamento naquela instituição de saúde.

REQ 30/2006 CDHM - Requer o encaminhamento ao Ministro da Justiça de Requerimento de Informação a respeito do estudo encomendado pela Secretaria Nacional de Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime, relativo a vítimas de tráfico internacional com fins de exploração sexual.

REQ 31/2006 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater denúncias de trabalho escravo na Amazônia.

REQ 32/2006 CDHM - Requer a constituição de uma Subcomissão Especial sobre o tema: Violações de Direitos Humanos na Internet, com a finalidade de analisar projetos referentes ao assunto e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com o objetivo de buscar soluções para coibir tais crimes.

REQ 33/2006 CDHM - Requer a designação de parlamentares para, sem ônus para Casa, acompanhar as investigações sobre o assassinato do sindicalista Anderson Luiz Souza Santos, ocorrido no dia 12 abril de 2006, no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.