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REQ 14/2006 PEC60398 => PEC 603/1998 - Solicita seja convidado o Senhor Adão Mantovani para ser ouvido em AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de esclarecer os aspectos que trata dos Terrenos de Marinha.

REQ 15/2006 PEC60398 => PEC 603/1998 - Requer a visita dos Senhores Presidente, Relator e Membros desta Comissão ao município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul, para promover debate com autoridades locais e representantes da comunidade sobre a matéria que lhe compete.