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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 14/11/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 6 do Anexo II
- Início
- 14/11/2001 às 10:41
- Término
- 14/11/2001 às 10:41
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 6
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REQ 80/2001 CAPADR - Requerem que sejam convidados os representantes da FEBRABAN, CNA e OCB, para solucionar os débitos rurais que não foram renegociados. APROVADO POR UNANIMIDADE COM AS ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR/CODEFAT; DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL/BNDES; DA SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA/SRB; DOS REPRESENTANTES DAS CONFEDERAÇÕES DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA/CONTAG E DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRÁRIA DO BRASIL/CONCRAB. FICOU ACORDADO QUE, POR TRATAREM DO MESMO TEMA, A AUDIÊNCIA SERÁ CONJUNTA DESTE REQUERIMENTO COM O DO DEPUTADO ROBERTO PESSOA APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE NOVEMBRO DE CORRENTE, QUE "SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES MINISTROS DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E OS PRESIDENTES DOS BANCOS DO NORDESTE (BN), DO BANCO DA AMAZÔNIA (BASA) E DO BANCO DO BRASIL (BB), A FIM DE DISCUTIR O ALONGAMENTO DE DÉBITOS AGRÍCOLAS.
- Autores: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), XICO GRAZIANO (PSDB-SP)
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Aprovado
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PLP 215/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Agrícola e o Fundo de Sustentação da Renda Agrícola, altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e dá outras providências.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PPB-RS)
- Relator: Waldemir Moka
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Retirado de pauta de Ofício
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PL 4846/2001 - Dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências.
- Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
- Relator: Marcio Bittar
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Retirado de pauta pelo Relator
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PL 4808/2001 - Altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências.
- Autor: NEY LOPES (PFL-RN)
- Relator: Cleonâncio Fonseca
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Retirado de pauta de Ofício
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PL 4826/2001 - Acrescenta inciso ao art. 28-A da Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
- Autor: ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
- Relator: Roberto Balestra
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Retirado de pauta de Ofício
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PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Paulo Braga
Passo a Passo
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Encerramento de Discussão
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